Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28030
Resumo: Estuda os riscos à supremacia constitucional relacionados à omissão legislativa desde o início do processo constitucional. Percorre decisões recentes da Suprema Corte, onde uma nova trilha de superação das omissões legislativas está sendo concebida.
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