Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118355
Resumo: Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008.
id STJ-1_6e2e945d12337190de3cfdeae9ebf7b2
oai_identifier_str oai:localhost:2011/118355
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Pablo Rodrigo Alflen da2018-02-21T15:48:40Z2018-02-21T15:48:40Z2010Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 31, p. 101-110, jan. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118355Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008.Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-03T19:48:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-21T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf: 715522 bytes, checksum: 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2010PlenumDireito criminalDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireito penal, legislaçãoLei penalPrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosDroga, tráficoTráfico de droga ilícitaTráfico de entorpecenteTráfico de tóxicoDireito criminalDireito penal, direito comparadoDireitos e garantias individuaisInconstitucionalidade das leisLegislação penalPrincípio constitucionalPrincípio da proporcionalidade, AlemanhaPrincípio da proporcionalidadeTráfico de drogaDireito penal, aspectos constitucionaisInconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excessoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdfinconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdfapplication/pdf715522http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/1/inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88feadMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf.txtinconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf.txttext/plain33797http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/3/inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf.txt178faa3b72aba549f82d30a9bc8eca60MD532011/1183552018-09-21 16:05:58.799oai:localhost:2011/118355Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-21T19:05:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
title Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
spellingShingle Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Direito penal, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Inconstitucionalidade das leis
Legislação penal
Princípio constitucional
Princípio da proporcionalidade, Alemanha
Princípio da proporcionalidade
Tráfico de droga
Direito penal, aspectos constitucionais
Direito criminal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito penal, legislação
Lei penal
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
Direito criminal
title_short Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
title_full Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
title_fullStr Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
title_full_unstemmed Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
title_sort Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
author Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
author_facet Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
dc.subject.por.fl_str_mv Direito penal, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Inconstitucionalidade das leis
Legislação penal
Princípio constitucional
Princípio da proporcionalidade, Alemanha
Princípio da proporcionalidade
Tráfico de droga
Direito penal, aspectos constitucionais
topic Direito penal, direito comparado
Direitos e garantias individuais
Inconstitucionalidade das leis
Legislação penal
Princípio constitucional
Princípio da proporcionalidade, Alemanha
Princípio da proporcionalidade
Tráfico de droga
Direito penal, aspectos constitucionais
Direito criminal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito penal, legislação
Lei penal
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
Direito criminal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito criminal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direito penal, legislação
Lei penal
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Droga, tráfico
Tráfico de droga ilícita
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
Direito criminal
description Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-02-21T15:48:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-21T15:48:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 31, p. 101-110, jan. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118355
identifier_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 31, p. 101-110, jan. 2010.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118355
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
publisher.none.fl_str_mv Plenum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/1/inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118355/3/inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c92ac9cb630aaf2d8bd440ffb88fead
c9b4c351324448672315a00808efb725
178faa3b72aba549f82d30a9bc8eca60
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394863138570240

Registros relacionados