A disciplina tributária constitucional do 3º setor
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649 |
Resumo: | Trata do âmbito ou núcleo da imunidade tributária assegurada ao terceiro setor e a sua teleologia. Comenta a reserva de lei complementar para regular os requisitos da imunidade assegurada e a inconstitucionalidade das normas regulamentares das entidades de assistência social. Trata também do procedimento administrativo de suspensão da imunidade e do devido processo legal. |
id |
STJ-1_6f865574038b4c3c5d49c9bf3c016ccd |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/37649 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
D’Eça, Fernando L. Lobo2011-05-23T19:11:36Z2011-05-23T19:11:36Z2009-03D’EÇA, Fernando L. Lobo. A disciplina tributária constitucional do 3º setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649>. Acesso em: 19 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649Trata do âmbito ou núcleo da imunidade tributária assegurada ao terceiro setor e a sua teleologia. Comenta a reserva de lei complementar para regular os requisitos da imunidade assegurada e a inconstitucionalidade das normas regulamentares das entidades de assistência social. Trata também do procedimento administrativo de suspensão da imunidade e do devido processo legal.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-19T17:51:49Z No. of bitstreams: 1 disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf: 750535 bytes, checksum: e7863090766e6c90d58104bfe05f53df (MD5)Rejected by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com), reason: existe o termo isenção tributária, não é preciso montar com especificador. Ex. Terceiro setor, impostos, isenção, Brasil Veja a diferença entre isenção e imunidade triburária no site: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070609112756AAdakqh on 2011-05-19T22:23:05Z (GMT)Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-20T16:54:42Z No. of bitstreams: 1 disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf: 750535 bytes, checksum: e7863090766e6c90d58104bfe05f53df (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-23T19:11:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf: 750535 bytes, checksum: e7863090766e6c90d58104bfe05f53df (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-23T19:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf: 750535 bytes, checksum: e7863090766e6c90d58104bfe05f53df (MD5) Previous issue date: 2009-03Interesse públicoAssociação assistencialEntidade assistencialInstituição de assistência socialOrganização assistencialImunidade tributária, legislação, BrasilTerceiro setor, BrasilInstituição assistencial, BrasilA disciplina tributária constitucional do 3º setorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/2/license.txt68694d4ff27e75b6816aacccddd6ee0bMD52ORIGINALdisciplina_tributaria_constitucional_deca.pdfdisciplina_tributaria_constitucional_deca.pdfapplication/pdf750535http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/1/disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdfe7863090766e6c90d58104bfe05f53dfMD51TEXTdisciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf.txtdisciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf.txttext/plain99979http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/3/disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf.txt0b0cfe4872b8ff7704920482db95692aMD532011/376492015-08-10 15:32:42.985oai:localhost:2011/37649Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
title |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
spellingShingle |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor D’Eça, Fernando L. Lobo Imunidade tributária, legislação, Brasil Terceiro setor, Brasil Instituição assistencial, Brasil Associação assistencial Entidade assistencial Instituição de assistência social Organização assistencial |
title_short |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
title_full |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
title_fullStr |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
title_full_unstemmed |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
title_sort |
A disciplina tributária constitucional do 3º setor |
author |
D’Eça, Fernando L. Lobo |
author_facet |
D’Eça, Fernando L. Lobo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
D’Eça, Fernando L. Lobo |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imunidade tributária, legislação, Brasil Terceiro setor, Brasil Instituição assistencial, Brasil |
topic |
Imunidade tributária, legislação, Brasil Terceiro setor, Brasil Instituição assistencial, Brasil Associação assistencial Entidade assistencial Instituição de assistência social Organização assistencial |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Associação assistencial Entidade assistencial Instituição de assistência social Organização assistencial |
description |
Trata do âmbito ou núcleo da imunidade tributária assegurada ao terceiro setor e a sua teleologia. Comenta a reserva de lei complementar para regular os requisitos da imunidade assegurada e a inconstitucionalidade das normas regulamentares das entidades de assistência social. Trata também do procedimento administrativo de suspensão da imunidade e do devido processo legal. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2011-05-23T19:11:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-05-23T19:11:36Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
D’EÇA, Fernando L. Lobo. A disciplina tributária constitucional do 3º setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649>. Acesso em: 19 maio 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649 |
identifier_str_mv |
D’EÇA, Fernando L. Lobo. A disciplina tributária constitucional do 3º setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649>. Acesso em: 19 maio 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37649 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Interesse público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/1/disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37649/3/disciplina_tributaria_constitucional_deca.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
68694d4ff27e75b6816aacccddd6ee0b e7863090766e6c90d58104bfe05f53df 0b0cfe4872b8ff7704920482db95692a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394654506549248 |