Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Agélio Novaes de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69058
id STJ-1_6ff3bd264c742e88f170eb0857c779eb
oai_identifier_str oai:localhost:2011/69058
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Miranda, Agélio Novaes de2013-12-12T12:22:38Z2013-12-12T12:22:38Z2013Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 13, n. 153, p. 16-25, nov. 2013.Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 7-8, p. 25-35, jul./ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69058Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2013-12-11T15:47:03Z No. of bitstreams: 1 possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf: 218079 bytes, checksum: d078da6ec4a71f3dd47bc501c234afff (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-12-12T12:22:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf: 218079 bytes, checksum: d078da6ec4a71f3dd47bc501c234afff (MD5)Made available in DSpace on 2013-12-12T12:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf: 218079 bytes, checksum: d078da6ec4a71f3dd47bc501c234afff (MD5) Previous issue date: 2013Impostos, restituiçãoRestituição de impostosTributo, restituiçãoRestituição de tributosJurisdiçãoTomada de contasPossibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpossibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdfpossibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdfapplication/pdf218079http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/1/possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdfd078da6ec4a71f3dd47bc501c234afffMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/2/license.txtf46dffad75b821f28a9623f16beceb3fMD52TEXTpossibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf.txtpossibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf.txttext/plain54654http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/3/possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf.txta70c5955cf0a53d93da6208a8b816873MD532011/690582015-08-20 04:29:29.858oai:localhost:2011/69058Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:29:29Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
title Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
spellingShingle Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
Miranda, Agélio Novaes de
Restituição de tributos
Jurisdição
Tomada de contas
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
title_short Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
title_full Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
title_fullStr Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
title_full_unstemmed Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
title_sort Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário
author Miranda, Agélio Novaes de
author_facet Miranda, Agélio Novaes de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Agélio Novaes de
dc.subject.por.fl_str_mv Restituição de tributos
Jurisdição
Tomada de contas
topic Restituição de tributos
Jurisdição
Tomada de contas
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
dc.subject.other.none.fl_str_mv Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
publishDate 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-12-12T12:22:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2013-12-12T12:22:38Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 13, n. 153, p. 16-25, nov. 2013.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 7-8, p. 25-35, jul./ago. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69058
identifier_str_mv Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 13, n. 153, p. 16-25, nov. 2013.
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 7-8, p. 25-35, jul./ago. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69058
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/1/possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/69058/3/possibilidades_limitacoes_fazenda_miranda.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d078da6ec4a71f3dd47bc501c234afff
f46dffad75b821f28a9623f16beceb3f
a70c5955cf0a53d93da6208a8b816873
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394701887504384

Registros relacionados