Uma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei nº 11.350/06

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vargas, Darlã Martins
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Rodrigues, Gustavo Augusto Ferraz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40356
Resumo: Discorre sobre a Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, bem como sobre o controle de endemias e a contratação dos agentes de saúde.
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