Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superiores
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Data de Publicação: | 2011 |
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Côrtes, Osmar Mendes Paixão2014-10-31T13:13:39Z2014-10-31T13:13:39Z2011Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 197, p. 13-27, jul. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81027Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-31T13:13:39Z No. of bitstreams: 1 reclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf: 1101011 bytes, checksum: 878f0d31ad558556533b854f83e4ad37 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-31T13:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf: 1101011 bytes, checksum: 878f0d31ad558556533b854f83e4ad37 (MD5) Previous issue date: 2011Revista dos TribunaisReclamação constitucionalReclamação (súmula vinculante)Recurso de inconstitucionalidadeStare decisisUniformização de jurisprudênciaReclamação (direito constitucional)Efeito vinculanteControle da constitucionalidadeEficácia da leiSúmula vinculanteReclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superioresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdfreclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdfapplication/pdf1101011http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81027/1/reclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf878f0d31ad558556533b854f83e4ad37MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81027/2/license.txtb4680d5b10d8e496f1738dd4f8c58941MD52TEXTreclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf.txtreclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf.txttext/plain33238http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/81027/3/reclamacao_ampliacao_cabimento_cortes.pdf.txt94ea6ad06415279bd9d8f93c30359c56MD532011/810272015-10-27 15:31:27.721oai:localhost:2011/81027Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-27T17:31:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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