A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal : government take, correção de externalidades e captação de recursos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28653
Resumo: Pondera acerca da tributação federal na exploração do pré-sal. Trata também aspectos tributários dos royalties, bônus de assinaturas, pagamentos pela ocupação de áreas e dos pagamentos aos proprietários de terra.
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