A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal : government take, correção de externalidades e captação de recursos
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28653 |
Resumo: | Pondera acerca da tributação federal na exploração do pré-sal. Trata também aspectos tributários dos royalties, bônus de assinaturas, pagamentos pela ocupação de áreas e dos pagamentos aos proprietários de terra. |
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