Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cancella, Carina Bellini
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Fava, Marcos Neves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279
Resumo: Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST.
id STJ-1_72f56dea85c6a4078dd6a7ad983a469c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/35279
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cancella, Carina BelliniFava, Marcos Neves2011-01-31T15:51:04Z2011-01-31T15:51:04Z2006-11CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010.Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST.Submitted by Maria de Fátima Castro Bayma null (bayma@stj.gov.br) on 2010-04-09T13:02:09Z No. of bitstreams: 1 efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf: 103803 bytes, checksum: 2f7595e8f5352ac086db46e6236c703c (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-01-31T15:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf: 103803 bytes, checksum: 2f7595e8f5352ac086db46e6236c703c (MD5)Made available in DSpace on 2011-01-31T15:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf: 103803 bytes, checksum: 2f7595e8f5352ac086db46e6236c703c (MD5) Previous issue date: 2006-11Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª RegiãoDireito do trabalho, jurisprudênciaJustiça do trabalho, jurisprudênciaTrabalho, jurisprudênciaDireito operárioDireito trabalhistaContribuição previdenciária, BrasilCompetência (justiça do trabalho), jurisprudência, BrasilSúmula, revogação, aspectos constitucionais, BrasilJurisprudência trabalhista, BrasilCompetência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, BrasilJurisdição trabalhista, BrasilBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] BrasilBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALefetividade_jurisdicao_trabalhista.pdfefetividade_jurisdicao_trabalhista.pdfapplication/pdf103803http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/1/efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf2f7595e8f5352ac086db46e6236c703cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/2/license.txt43edbd7668547215738ad33eb58e304bMD52TEXTefetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf.txtefetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf.txttext/plain27041http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/3/efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf.txtec5b15dd76864f0b106ab90ccf681dafMD532011/352792015-08-10 15:29:20.644oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:20Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
title Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
spellingShingle Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
Cancella, Carina Bellini
Contribuição previdenciária, Brasil
Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil
Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisdição trabalhista, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]
Direito do trabalho, jurisprudência
Justiça do trabalho, jurisprudência
Trabalho, jurisprudência
Direito operário
Direito trabalhista
title_short Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
title_full Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
title_fullStr Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
title_full_unstemmed Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
title_sort Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
author Cancella, Carina Bellini
author_facet Cancella, Carina Bellini
Fava, Marcos Neves
author_role author
author2 Fava, Marcos Neves
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cancella, Carina Bellini
Fava, Marcos Neves
dc.subject.por.fl_str_mv Contribuição previdenciária, Brasil
Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil
Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisdição trabalhista, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]
topic Contribuição previdenciária, Brasil
Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil
Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisprudência trabalhista, Brasil
Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil
Jurisdição trabalhista, Brasil
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]
Direito do trabalho, jurisprudência
Justiça do trabalho, jurisprudência
Trabalho, jurisprudência
Direito operário
Direito trabalhista
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito do trabalho, jurisprudência
Justiça do trabalho, jurisprudência
Trabalho, jurisprudência
Direito operário
Direito trabalhista
description Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-01-31T15:51:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-01-31T15:51:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010.
Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279
identifier_str_mv CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010.
Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/1/efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35279/3/efetividade_jurisdicao_trabalhista.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2f7595e8f5352ac086db46e6236c703c
43edbd7668547215738ad33eb58e304b
ec5b15dd76864f0b106ab90ccf681daf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394621367353344

Registros relacionados