Os direitos fundamentais sociais, o mínimo existencial e o STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Carlos Alberto Sobral de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32087
Resumo: Discorre sobre a necessidade da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para o devido cumprimento do artigo 5º da Constituição Federal no tangente aos direitos fundamentais sociais.
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