Unidade produtiva isolada na sucessão tributária e na lei de recuperação judicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres, Ricardo Lobo
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28568
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Torres, Ricardo Lobo2010-04-14T18:10:42Z2010-04-14T18:10:42Z2010Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 43, jan./fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28568Trata-se de parecer.Trata da proteção ao adquirente prevista nos artigos 133 do Código Tributário Nacional e 60 da Lei nº 11.101/05 ("Lei de Recuperação Judicial"), notadamente no que tange à caracterização de uma unidade produtiva isolada e necessidade de utilização de uma das formas de leilão previstas no art. 142 da Lei de Recuperação Judicial, tudo para os efeitos de sucessão tributária. Aborda o assunto no direito da Itália, Espanha, Alemanha e Estados Unidos da América.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-05T20:32:39Z No. of bitstreams: 1 unidade_produtiva_isolada_torres.pdf: 86335 bytes, checksum: ceca6e9a41c5d2b7fa5ad6d1e4030c88 (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-14T18:10:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 unidade_produtiva_isolada_torres.pdf: 86335 bytes, checksum: ceca6e9a41c5d2b7fa5ad6d1e4030c88 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T18:10:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 unidade_produtiva_isolada_torres.pdf: 86335 bytes, checksum: ceca6e9a41c5d2b7fa5ad6d1e4030c88 (MD5) Previous issue date: 2010-01Revista fórum de direito tributárioResponsabilidade tributáriaResponsabilidade tributária, direito comparadoEmpresa, tributação, direito comparadoUnidade produtiva isolada na sucessão tributária e na lei de recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALunidade_produtiva_isolada_torres.pdfunidade_produtiva_isolada_torres.pdfapplication/pdf86335http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28568/1/unidade_produtiva_isolada_torres.pdfceca6e9a41c5d2b7fa5ad6d1e4030c88MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28568/2/license.txte976b78e30c52f27306e5862c9d872faMD52TEXTunidade_produtiva_isolada_torres.pdf.txtunidade_produtiva_isolada_torres.pdf.txttext/plain44083http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28568/3/unidade_produtiva_isolada_torres.pdf.txt1e57a5d10f5f16e75c0fc0a837d57be6MD532011/285682023-10-18 08:37:05.195oai:localhost:2011/28568Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-10-18T11:37:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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