Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações
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Data de Publicação: | 2009 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822 |
Resumo: | Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57. |
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Santana, Jair EduardoGuimarães, Edgar2011-02-18T10:49:11Z2011-02-18T10:49:11Z2009-10SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822>. Acesso em: 17 fev. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35822Publicado anteriormente em: SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Edgar. Licitações e o novo estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06. 2. ed. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 23-57.Analisa os aspectos gerais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, identificando as suas alterações na disciplina jurídica das licitações.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-02-17T19:42:59Z No. of bitstreams: 1 visao_geral_estatuto_microempresas.pdf: 224631 bytes, checksum: 5c424f055356231784e11dfe44ddf5ca (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-18T10:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 visao_geral_estatuto_microempresas.pdf: 224631 bytes, checksum: 5c424f055356231784e11dfe44ddf5ca (MD5)Made available in DSpace on 2011-02-18T10:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 visao_geral_estatuto_microempresas.pdf: 224631 bytes, checksum: 5c424f055356231784e11dfe44ddf5ca (MD5) Previous issue date: 2009-10Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]Gestão públicaLicitação, legislação, BrasilAdministração pública, licitação, BrasilBrasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)]Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35822/2/license.txt8c7555f83a24a605918a8e0415499f9aMD52TEXTvisao_geral_estatuto_microempresas.pdf.txtvisao_geral_estatuto_microempresas.pdf.txttext/plain66750http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35822/3/visao_geral_estatuto_microempresas.pdf.txtacadac04baa5fe5c5e39455357b1ecfeMD53ORIGINALvisao_geral_estatuto_microempresas.pdfvisao_geral_estatuto_microempresas.pdfapplication/pdf224631http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/35822/1/visao_geral_estatuto_microempresas.pdf5c424f055356231784e11dfe44ddf5caMD512011/358222015-08-10 15:32:50.217oai:localhost:2011/35822Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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