A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Edgar de Medeiros
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157396
id STJ-1_74fc93512253a2aa74161cd0c79a40d4
oai_identifier_str oai:localhost:2011/157396
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pinto, Edgar de Medeiros2021-09-01T17:44:03Z2021-09-01T17:44:03Z2021Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 37-53, jul./ago. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157396Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-01T01:02:52Z No. of bitstreams: 2 definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf: 359905 bytes, checksum: c4dfcf83efeca568783315dd932e44ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-09-01T17:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf: 359905 bytes, checksum: c4dfcf83efeca568783315dd932e44ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-01T17:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf: 359905 bytes, checksum: c4dfcf83efeca568783315dd932e44ee (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021FórumPosse rural familiarAtividade agrícolaDireito à propriedadeDireito real de propriedadeGarantia de propriedadePropriedade (direito civil)Pequena propriedade rural, Brasil.Impenhorabilidade de bens, Brasil.Agricultura, Brasil.Direito de propriedade, Brasil.A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVIinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdefinicao_pequena_propriedade_pinto.pdfdefinicao_pequena_propriedade_pinto.pdfapplication/pdf359905http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/1/definicao_pequena_propriedade_pinto.pdfc4dfcf83efeca568783315dd932e44eeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdefinicao_pequena_propriedade_pinto.pdf.txtdefinicao_pequena_propriedade_pinto.pdf.txttext/plain46744http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/3/definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf.txt0f3f7526931c38b3e35468c88cae5cd3MD532011/1573962023-07-31 08:47:27.791oai:localhost:2011/157396Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-31T11:47:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
title A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
spellingShingle A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
Pinto, Edgar de Medeiros
Pequena propriedade rural, Brasil.
Impenhorabilidade de bens, Brasil.
Agricultura, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Posse rural familiar
Atividade agrícola
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
title_short A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
title_full A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
title_fullStr A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
title_full_unstemmed A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
title_sort A definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no Artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI = The definition of small rural property and its liability on the basis of Article 5 of the Federal Constitution, section XXVI
author Pinto, Edgar de Medeiros
author_facet Pinto, Edgar de Medeiros
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Edgar de Medeiros
dc.subject.por.fl_str_mv Pequena propriedade rural, Brasil.
Impenhorabilidade de bens, Brasil.
Agricultura, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
topic Pequena propriedade rural, Brasil.
Impenhorabilidade de bens, Brasil.
Agricultura, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Posse rural familiar
Atividade agrícola
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Posse rural familiar
Atividade agrícola
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-09-01T17:44:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-09-01T17:44:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 37-53, jul./ago. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157396
identifier_str_mv Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 37-53, jul./ago. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157396
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/1/definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157396/3/definicao_pequena_propriedade_pinto.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c4dfcf83efeca568783315dd932e44ee
c9b4c351324448672315a00808efb725
0f3f7526931c38b3e35468c88cae5cd3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395098973798400

Registros relacionados