Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bisognin, Carolina Vicente
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Stahlhöfer, Iásin Schäffer, Pereira, Matheus Castelan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18611
Resumo: Entrou em vigor, em setembro de 2006, a lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à senhora que através de suas tragédias pessoais propiciou a elaboração da lei. Tal conjunto normativo é considerado uma forma de discriminação positiva, ao lado de outros marcos regulatórios, como o Estatuto da criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. A nova lei regulamenta os casos de violência doméstica, trazendo diversas mudanças, dentre as quais vale destacar as do processo judicial, do resgate do inquérito policial, do papel participativo da autoridade policial, além das alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.
id STJ-1_7976201c7a4593a56e765c4cd7b19ec6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/18611
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Bisognin, Carolina VicenteStahlhöfer, Iásin SchäfferPereira, Matheus Castelan2008-08-25T14:20:56Z2008-11-20T20:58:22Z2008-08-25T14:20:56Z2008-11-20T20:58:22Z2008-11BISOGNIN, Carolina Vicente; STAHLHÖFER, Iásin Schäffer; PEREIRA, Matheus Castelan. Lei 11.340/2006: seu contexto, conteúdo e aplicação. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18611>. Acesso em 18 ago. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18611Entrou em vigor, em setembro de 2006, a lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à senhora que através de suas tragédias pessoais propiciou a elaboração da lei. Tal conjunto normativo é considerado uma forma de discriminação positiva, ao lado de outros marcos regulatórios, como o Estatuto da criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. A nova lei regulamenta os casos de violência doméstica, trazendo diversas mudanças, dentre as quais vale destacar as do processo judicial, do resgate do inquérito policial, do papel participativo da autoridade policial, além das alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.September, 2006. The law no. 11.340, also known as “Maria da Penha” law is published. It is named after the lady who, through her personal tragedy, inspired the law. This law is considered a kind of “positive discrimination”, along with the statutes created to protect the children and the elderly. Maria da Penha law defines domestic violence and inovates in many aspects, mostly when it comes to the law suit, the inquiry, the participative role of policial authorities and alterations in the penal code, penal process code and penal execution law.Submitted by Kelly Marques (kelly.marques@stj.jus.br) on 2008-08-18T20:52:38Z No. of bitstreams: 1 Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf: 184314 bytes, checksum: c7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-25T14:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf: 184314 bytes, checksum: c7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994 (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-25T14:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf: 184314 bytes, checksum: c7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994 (MD5) Previous issue date: 2008-11Made available in DSpace on 2008-11-20T20:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 369 bytes, checksum: 2eaaceaf572fa08530e244d913710ae5 (MD5) Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf: 184314 bytes, checksum: c7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994 (MD5) Previous issue date: 2008-11Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSMViolência domésticaViolência contra a mulherBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTLei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf.txtLei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf.txttext/plain37979http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/3/Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf.txtfa32abc34388378a9ec0717996c8760cMD53LICENSElicense.txttext/plain369http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/1/license.txt2eaaceaf572fa08530e244d913710ae5MD51ORIGINALLei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdfapplication/pdf184314http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/2/Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdfc7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994MD522011/186112015-08-10 15:29:18.536oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
title Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
spellingShingle Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
Bisognin, Carolina Vicente
Violência doméstica
Violência contra a mulher
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
title_short Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
title_full Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
title_fullStr Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
title_full_unstemmed Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
title_sort Lei 11.340/2006 : seu contexto, conteúdo e aplicação
author Bisognin, Carolina Vicente
author_facet Bisognin, Carolina Vicente
Stahlhöfer, Iásin Schäffer
Pereira, Matheus Castelan
author_role author
author2 Stahlhöfer, Iásin Schäffer
Pereira, Matheus Castelan
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Bisognin, Carolina Vicente
Stahlhöfer, Iásin Schäffer
Pereira, Matheus Castelan
dc.subject.por.fl_str_mv Violência doméstica
Violência contra a mulher
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
topic Violência doméstica
Violência contra a mulher
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
description Entrou em vigor, em setembro de 2006, a lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à senhora que através de suas tragédias pessoais propiciou a elaboração da lei. Tal conjunto normativo é considerado uma forma de discriminação positiva, ao lado de outros marcos regulatórios, como o Estatuto da criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso. A nova lei regulamenta os casos de violência doméstica, trazendo diversas mudanças, dentre as quais vale destacar as do processo judicial, do resgate do inquérito policial, do papel participativo da autoridade policial, além das alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.
publishDate 2008
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-08-25T14:20:56Z
2008-11-20T20:58:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-08-25T14:20:56Z
2008-11-20T20:58:22Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BISOGNIN, Carolina Vicente; STAHLHÖFER, Iásin Schäffer; PEREIRA, Matheus Castelan. Lei 11.340/2006: seu contexto, conteúdo e aplicação. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18611>. Acesso em 18 ago. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18611
identifier_str_mv BISOGNIN, Carolina Vicente; STAHLHÖFER, Iásin Schäffer; PEREIRA, Matheus Castelan. Lei 11.340/2006: seu contexto, conteúdo e aplicação. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18611>. Acesso em 18 ago. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18611
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/3/Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/1/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18611/2/Lei_11.340_2006_Seu_Contexto.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv fa32abc34388378a9ec0717996c8760c
2eaaceaf572fa08530e244d913710ae5
c7ceea80424e6f868bbb76d093ef3994
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394592676216832

Registros relacionados