Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Leandro Alfredo da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESC
Texto Completo: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7000
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
id UNESC-1_cd52860f06b2fa6da14d5f34b3c3aeef
oai_identifier_str oai:repositorio.unesc.net:1/7000
network_acronym_str UNESC-1
network_name_str Repositório Institucional da UNESC
repository_id_str
spelling Rosa, Leandro Alfredo daAlves, Ismael GonçalvesSalvaro, Giovana Ilka JacintoUniversidade do Extremo Sul Catarinense2019-07-13T17:36:26Z2019-07-13T17:36:26Z2019http://repositorio.unesc.net/handle/1/7000Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.A presente dissertação de mestrado teve como objetivo analisar a Lei 11.340/06 e as políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com foco nas Delegacias Especializadas em Santa Catarina. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do emprego de material bibliográfico e documental, envolvendo a literatura especializada sobre o tema e o levantamento de dados em bases especializadas/oficiais do estado de SC. Em âmbito nacional, além da Lei 11.340/2006, foram analisados Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, a Política e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), dentre outros documentos. Inicialmente, estudou-se os movimentos feministas, os direitos humanos e as lutas pelo fim da violência contra as mulheres em âmbito nacional e internacional. Em seguida, buscou-se um aprofundamento na própria Lei Maria da Penha e nas políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres, por meio Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, do Pacto e da Política Nacional pelo Enfrentamento à violência contra as Mulheres. Por fim, buscou-se uma análise da implementação de Políticas de Atendimento a Mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas Delegacias Especializadas de Santa Catarina com análise dos números obtidos junto ao setor de estatística da Polícia Civil do estado de Santa Catarina. A análise evidenciou que o estado de Santa Catarina, apesar de cada uma das cinco grandes regiões do Estado (Grande Florianópolis, Região Oeste, Região Serrana, Sul do Estado e Vale do Itajaí) possuírem Delegacias Especializadas, são delegacias híbridas, chamadas Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), diverso do que prevê a Lei 11;340/06, em seu artigo 8º, IV. Além disso, os dados da violência no estado de Santa Catarina, no período de 2011-2018 apresentam índices significativos de crimes de ameaça contra a mulher, bem como de lesões corporais dolosas, o que reforça a necessidade de atendimento, nas delegacias especializadas, de acordo com a Lei Maria da Penha, os Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, Política e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]Direitos das mulheresViolência contra as mulheresPolítica públicaDelegacias da mulherLei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLeandro Alfredo da Rosa.pdfLeandro Alfredo da Rosa.pdfDISSERTAÇÃOapplication/pdf727392http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7000/1/Leandro%20Alfredo%20da%20Rosa.pdfb2c08681f5106d00c6edb9ffdf04d2bbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7000/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/70002019-07-13 14:36:29.793oai:repositorio.unesc.net: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2024-07-23T15:44:34.195327Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
title Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
spellingShingle Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
Rosa, Leandro Alfredo da
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Direitos das mulheres
Violência contra as mulheres
Política pública
Delegacias da mulher
title_short Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
title_full Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
title_fullStr Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
title_full_unstemmed Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
title_sort Lei 11.340/2006 e políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das delegacias especializadas em Santa Catarina
author Rosa, Leandro Alfredo da
author_facet Rosa, Leandro Alfredo da
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Alves, Ismael Gonçalves
dc.contributor.author.fl_str_mv Rosa, Leandro Alfredo da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
contributor_str_mv Salvaro, Giovana Ilka Jacinto
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Direitos das mulheres
Violência contra as mulheres
Política pública
Delegacias da mulher
topic Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Direitos das mulheres
Violência contra as mulheres
Política pública
Delegacias da mulher
description Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-07-13T17:36:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-13T17:36:26Z
dc.date.created.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/handle/1/7000
url http://repositorio.unesc.net/handle/1/7000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv Universidade do Extremo Sul Catarinense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNESC
instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron:UNESC
instname_str Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
instacron_str UNESC
institution UNESC
reponame_str Repositório Institucional da UNESC
collection Repositório Institucional da UNESC
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7000/1/Leandro%20Alfredo%20da%20Rosa.pdf
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/7000/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b2c08681f5106d00c6edb9ffdf04d2bb
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@unesc.net.
_version_ 1805673302720512000

Registros relacionados