Uma preposição para a tributação sobre consumo no Brasil : flexos e reflexos com o modelo atual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aquino, Jorge Inácio de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28919
Resumo: Analisa o sistema tributário brasileiro no âmbito da arrecadação de tributos da União, Estados e Municípios. Apresenta as modificações materiais ocorridas nos tributos, que exigiram profunda reformulação no nosso modelo de administração tributária, em especial, no que diz respeito à tributação indireta de competência dos Estados e Municípios.
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