Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freeland, Steven
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22030
Resumo: Publicado em português, espanhol e inglês.
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spelling Freeland, Steven2009-06-10T21:10:51Z2009-06-10T21:10:51Z2005FREELAND, Steven. Direitos humanos, meio ambiente e conflitos: enfrentando os crimes ambientais. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 119-145, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22030>. Acesso em: 8 jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22030Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Derechos humanos, medio ambiente y conflictos: enfrentando los crímenes ambientales. -- Título em inglês: Human rights, the environment and conflict: addressing crimes against the environment."Ao longo dos tempos, os conflitos armados têm sempre causado significativa destruição do ambiente. Até recentemente, isso era visto como uma conseqüência infeliz, mas inevitável, apesar do desastroso impacto sobre as populações humanas. No entanto, à medida que a natureza e a extensão dos direitos ambientais passaram a ser mais amplamente reconhecidas, a devastação deliberada do ambiente como parte dos objetivos estratégicos e militares deixou de ser aceitável – principalmente após o desenvolvimento de armas capazes de causar danos graves e duradouros em vastas áreas. Este artigo demonstra que, em determinadas circunstâncias, a destruição deliberada do ambiente durante uma guerra deve ser vista como “Crime contra o Meio Ambiente”, passível de responsabilização penal internacional. Examina também as normas jurídicas internacionais que se aplicam à proteção do ambiente no curso de conflitos armados e analisa até que ponto o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar atos que prejudicam de maneira significativa os direitos ambientais das populações visadas."Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-10T13:52:05Z No. of bitstreams: 1 direitos_humanos_meio_ambiente.pdf: 724088 bytes, checksum: 6ef07af758f500e2e8835a51a84b812b (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-10T21:10:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_humanos_meio_ambiente.pdf: 724088 bytes, checksum: 6ef07af758f500e2e8835a51a84b812b (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-10T21:10:51Z (GMT). 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