Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132946
id STJ-1_8b6f24bf403513772d01c3dd3b38b7ae
oai_identifier_str oai:localhost:2011/132946
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Rodrigues, José Eduardo Ramos2019-08-02T22:48:19Z2019-08-02T22:48:19Z2011Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 423-432, jul./set. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132946Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-23T18:03:50Z No. of bitstreams: 2 crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf: 1175815 bytes, checksum: 7deb33794641ef777cfdc314cc39f4b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-02T22:48:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf: 1175815 bytes, checksum: 7deb33794641ef777cfdc314cc39f4b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-02T22:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf: 1175815 bytes, checksum: 7deb33794641ef777cfdc314cc39f4b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011Revista dos TribunaisCrime contra a naturezaCrime contra o meio ambienteCrime ecológicoImputabilidade (direito penal)Responsabilidade criminalDegradação do meio ambienteDegradação ecológicaDeterioração do ambientePrejuízo ambientalPrejuízo ao meio ambienteCrime ambiental, legislaçãoDegradação ambientalResponsabilidade penalTipo penalVandalismoCrime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcrime_pichacao_restricao_rodrigues.pdfcrime_pichacao_restricao_rodrigues.pdfapplication/pdf1175815http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/1/crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf7deb33794641ef777cfdc314cc39f4b1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcrime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf.txtcrime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf.txttext/plain24932http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/3/crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf.txt77bcb29b89cd1bead57288c123b8ed0bMD532011/1329462019-08-03 00:38:42.114oai:localhost:2011/132946Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-08-03T03:38:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
title Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
spellingShingle Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
Rodrigues, José Eduardo Ramos
Crime ambiental, legislação
Degradação ambiental
Responsabilidade penal
Tipo penal
Vandalismo
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Degradação do meio ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Prejuízo ao meio ambiente
title_short Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
title_full Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
title_fullStr Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
title_full_unstemmed Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
title_sort Crime de pichação e restrição de comercialização de tinta spray de acordo com a Lei 12.408, de 25 de maio de 2011
author Rodrigues, José Eduardo Ramos
author_facet Rodrigues, José Eduardo Ramos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, José Eduardo Ramos
dc.subject.por.fl_str_mv Crime ambiental, legislação
Degradação ambiental
Responsabilidade penal
Tipo penal
Vandalismo
topic Crime ambiental, legislação
Degradação ambiental
Responsabilidade penal
Tipo penal
Vandalismo
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Degradação do meio ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Prejuízo ao meio ambiente
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Degradação do meio ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Prejuízo ambiental
Prejuízo ao meio ambiente
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-02T22:48:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-02T22:48:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 423-432, jul./set. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132946
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 423-432, jul./set. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132946
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/1/crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132946/3/crime_pichacao_restricao_rodrigues.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7deb33794641ef777cfdc314cc39f4b1
c9b4c351324448672315a00808efb725
77bcb29b89cd1bead57288c123b8ed0b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394982872317952