Táxi : um serviço de interesse público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Volnei Moreira dos
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32941
Resumo: Analisa as características do serviço prestado pelo táxi. Define as propriedades deste serviço. Discorre sobre as formas, meios de prestação, concessão, permissão e autorização de serviços públicos, inclusive seu contexto constitucional e a jurisprudência sobre o assunto, examinando as legislações dos municípios de Porto Alegre, Curitiba e Ijuí Rio Grande do Sul.
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