Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262
Resumo: Examina as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público prevista pelo inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.
id STJ-1_70cb4347407d8096658ca39e559fa45f
oai_identifier_str oai:localhost:2011/27262
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lima, Flávio Roberto Ferreira de2010-02-18T12:43:25Z2010-02-18T12:43:25Z2004-12LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal: considerações atuais e relevantes. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 163-175, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262>. Acesso em: 4 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262Examina as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público prevista pelo inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T19:29:15Z No. of bitstreams: 1 contratacoes_servico_publico_excepcional.pdf: 588546 bytes, checksum: 1d9dcac31681ef7560fd94ff4294f4dd (MD5)Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, substitua o arquivo. on 2010-02-09T17:57:04Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T18:16:07Z No. of bitstreams: 1 contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf: 588548 bytes, checksum: 22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-17T15:59:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf: 588548 bytes, checksum: 22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-17T16:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf: 588548 bytes, checksum: 22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-18T12:43:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf: 588548 bytes, checksum: 22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64 (MD5) Previous issue date: 2004-12Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª RegiãoInteresse público primárioInteresse público secundárioServiço público, contratação, BrasilInteresse público, BrasilContratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontratacoes_servico_publico_excepcional..pdfcontratacoes_servico_publico_excepcional..pdfapplication/pdf588548http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/3/contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/4/license.txt1c57058ffdf2a5c3bc0b5f3f7c35d83cMD54TEXTcontratacoes_servico_publico_excepcional..pdf.txtcontratacoes_servico_publico_excepcional..pdf.txttext/plain32609http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/5/contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf.txt173b6a80b9266fcf6e6e2bb3253b65ffMD552011/272622015-08-10 15:29:08.229oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
title Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
spellingShingle Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Serviço público, contratação, Brasil
Interesse público, Brasil
Interesse público primário
Interesse público secundário
title_short Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
title_full Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
title_fullStr Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
title_full_unstemmed Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
title_sort Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
author Lima, Flávio Roberto Ferreira de
author_facet Lima, Flávio Roberto Ferreira de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Flávio Roberto Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Serviço público, contratação, Brasil
Interesse público, Brasil
topic Serviço público, contratação, Brasil
Interesse público, Brasil
Interesse público primário
Interesse público secundário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Interesse público primário
Interesse público secundário
description Examina as questões legais e constitucionais mais relevantes ligadas à contratação temporária por excepcional interesse público prevista pelo inciso IX do art. 37, da Constituição Federal.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-02-18T12:43:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-02-18T12:43:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal: considerações atuais e relevantes. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 163-175, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262>. Acesso em: 4 fev. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262
identifier_str_mv LIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal: considerações atuais e relevantes. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 163-175, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262>. Acesso em: 4 fev. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27262
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/3/contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/4/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27262/5/contratacoes_servico_publico_excepcional..pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 22cb9779901b67b1aca2f25a7c028d64
1c57058ffdf2a5c3bc0b5f3f7c35d83c
173b6a80b9266fcf6e6e2bb3253b65ff
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394618112573440