A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process
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Data de Publicação: | 2020 |
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Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues deSousa, Alexandre Castro2020-10-08T19:14:07Z2020-10-08T19:14:07Z2020Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 243-263, set./out. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147772Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-07T13:17:22Z No. of bitstreams: 2 decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf: 2845038 bytes, checksum: 188c1ac911a09ec6e4503e5543cad16c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-08T19:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf: 2845038 bytes, checksum: 188c1ac911a09ec6e4503e5543cad16c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-08T19:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf: 2845038 bytes, checksum: 188c1ac911a09ec6e4503e5543cad16c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020Revista dos TribunaisAção repetitivaCaso repetitivoDemanda de massaDemanda repetitivaSegurança jurídicaEfetividade do processoPrincípio da efetividade processualPrincípio do contraditórioIncidente de resolução de demandas repetitivasDireitoPrincípio da segurança jurídicaPrincípio da efetividadeContraditórioA decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the processinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdecisao_judicial_incidente_oliveira.pdfdecisao_judicial_incidente_oliveira.pdfapplication/pdf2845038http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147772/1/decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf188c1ac911a09ec6e4503e5543cad16cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147772/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdecisao_judicial_incidente_oliveira.pdf.txtdecisao_judicial_incidente_oliveira.pdf.txttext/plain75615http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147772/3/decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf.txte856fd17795ce000e82c27927010e3e8MD532011/1477722022-05-17 18:13:11.436oai:localhost:2011/147772Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-05-17T21:13:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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