Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Reis, Luciana Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_7eb603266860e6cd948b69e42f6beab1
oai_identifier_str oai:localhost:2011/39618
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniReis, Luciana Andrade2011-07-20T12:20:35Z2011-07-20T12:20:35Z2007-04CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de cobrança do IPTU das concessionárias prestadoras de serviços públicos, mormente a Companhia Vale do Rio Doce. Esclarece que os imóveis utilizados pela concessionária foram-lhe transferidos pela União em virtude da própria concessão e que não há um posicionamento pacífico da jurisprudência a respeito da possibilidade dessa cobrança.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-05-24T21:23:36Z No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-20T12:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-20T12:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5) Previous issue date: 2007-04Revista brasileira de direito municipalEmpresa prestadora de serviçosImposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, BrasilEmpresa de prestação de serviços, BrasilCompanhia Vale do Rio Doce (CVRD)Vale (Empresa de mineração)ParecerCobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcobranca_iptu_sobre_castro.pdfcobranca_iptu_sobre_castro.pdfapplication/pdf118929http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/1/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/2/license.txt52ebf1e8c04cbcee57808cbb781a7ab2MD52TEXTcobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txtcobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txttext/plain30079http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/3/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txt875a218f034e6f6f720c37cb6d974ee3MD532011/396182015-08-10 15:33:05.103oai:localhost:2011/39618Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
title Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
spellingShingle Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
Castro, José Nilo de
Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil
Empresa de prestação de serviços, Brasil
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Vale (Empresa de mineração)
Parecer
Empresa prestadora de serviços
title_short Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
title_full Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
title_fullStr Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
title_full_unstemmed Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
title_sort Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Reis, Luciana Andrade
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Reis, Luciana Andrade
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Reis, Luciana Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil
Empresa de prestação de serviços, Brasil
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Vale (Empresa de mineração)
Parecer
topic Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil
Empresa de prestação de serviços, Brasil
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Vale (Empresa de mineração)
Parecer
Empresa prestadora de serviços
dc.subject.other.none.fl_str_mv Empresa prestadora de serviços
description Trata-se de parecer.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-07-20T12:20:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-07-20T12:20:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/1/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/3/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb
52ebf1e8c04cbcee57808cbb781a7ab2
875a218f034e6f6f720c37cb6d974ee3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394654591483904