Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas
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Data de Publicação: | 2007 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniReis, Luciana Andrade2011-07-20T12:20:35Z2011-07-20T12:20:35Z2007-04CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REIS, Luciana Andrade. Cobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadas. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618>. Acesso em: 24 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39618Trata-se de parecer.Trata-se de parecer acerca da possibilidade de cobrança do IPTU das concessionárias prestadoras de serviços públicos, mormente a Companhia Vale do Rio Doce. Esclarece que os imóveis utilizados pela concessionária foram-lhe transferidos pela União em virtude da própria concessão e que não há um posicionamento pacífico da jurisprudência a respeito da possibilidade dessa cobrança.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-05-24T21:23:36Z No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-20T12:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-20T12:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_castro.pdf: 118929 bytes, checksum: 18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adb (MD5) Previous issue date: 2007-04Revista brasileira de direito municipalEmpresa prestadora de serviçosImposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, BrasilEmpresa de prestação de serviços, BrasilCompanhia Vale do Rio Doce (CVRD)Vale (Empresa de mineração)ParecerCobrança de IPTU sobre leito de ferrovia. Divergência no campo doutrinário e jurisprudencial. Análise das teses passíveis de serem aventadasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcobranca_iptu_sobre_castro.pdfcobranca_iptu_sobre_castro.pdfapplication/pdf118929http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/1/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf18b318d8add1b75f39dd0e95a0f51adbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/2/license.txt52ebf1e8c04cbcee57808cbb781a7ab2MD52TEXTcobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txtcobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txttext/plain30079http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39618/3/cobranca_iptu_sobre_castro.pdf.txt875a218f034e6f6f720c37cb6d974ee3MD532011/396182015-08-10 15:33:05.103oai:localhost:2011/39618Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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