Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633 |
Resumo: | Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). |
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Sena, Beatriz Veríssimo de2012-07-17T12:29:05Z2012-07-17T12:29:05Z2012-05SENA, Beatriz Veríssimo de. Reexame judicial de políticas públicas: caso da construção da Usina Belo Monte. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 12, n. 135, maio 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633>. Acesso em: 14 jun. 2012http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47633Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de especialização lato sensu em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Discorre acerca da possibilidade de reexame judicial de políticas públicas a partir do debate judicial travado sobre a construção da Usina Belo Monte, entendendo que se trata de problema que contrapõe a supereficácia de que gozam os direitos fundamentais de primeira geração, o princípio da separação dos Poderes e os mecanismos institucionais do Poder Judiciário.Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-06-19T17:58:57Z No. of bitstreams: 1 reexame_judicial_políticas_sena.pdf: 150841 bytes, checksum: 2cdc00056a4b4d16531b70f031024468 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-07-17T12:29:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reexame_judicial_políticas_sena.pdf: 150841 bytes, checksum: 2cdc00056a4b4d16531b70f031024468 (MD5)Made available in DSpace on 2012-07-17T12:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reexame_judicial_políticas_sena.pdf: 150841 bytes, checksum: 2cdc00056a4b4d16531b70f031024468 (MD5) Previous issue date: 2012-05Fórum administrativo : direito públicoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias fundamentaisEquilíbrio dos poderesPolíticas públicas, controle judicial, jurisprudência, BrasilSeparação de poderes, jurisprudência, BrasilPoder judiciário, competência, BrasilDireitos e garantias individuais, BrasilUsina hidroelétrica de Belo Monte, BrasilReexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreexame_judicial_políticas_sena.pdfreexame_judicial_políticas_sena.pdfapplication/pdf150841http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47633/1/reexame_judicial_pol%C3%ADticas_sena.pdf2cdc00056a4b4d16531b70f031024468MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47633/2/license.txt8281e111a3f60ad87f1cf74fa71383d2MD52TEXTreexame_judicial_políticas_sena.pdf.txtreexame_judicial_políticas_sena.pdf.txttext/plain108975http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/47633/3/reexame_judicial_pol%C3%ADticas_sena.pdf.txt7c2c2a95f74a8321921d6ebb1580ffe5MD532011/476332015-08-20 04:28:56.919oai:localhost:2011/47633Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:28:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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