O processo de urbanização e a regulamentação da mobilidade urbana no Brasil
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29618 |
Resumo: | Destaca os instrumentos de gestão e política urbana adotados pelo poder público nas cidades brasileiras, a fim de ordenar o processo de urbanização do território nacional e garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (habitação, trabalho, recreação e circulação humana). Desenvolve uma análise da ordem jurídica urbanística, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos instrumentos que tratam da gestão da mobilidade urbana, além de comentar o projeto de lei sobre o assunto. |
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Destaca os instrumentos de gestão e política urbana adotados pelo poder público nas cidades brasileiras, a fim de ordenar o processo de urbanização do território nacional e garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade (habitação, trabalho, recreação e circulação humana). Desenvolve uma análise da ordem jurídica urbanística, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com enfoque nos instrumentos que tratam da gestão da mobilidade urbana, além de comentar o projeto de lei sobre o assunto. |
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