A disciplina constitucional da propriedade industrial

• Autor(a) principal: Direito, Carlos Alberto Menezes
• Data de Publicação: 1991
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8919
• topic: Propriedade industrial; Brasil. [Constituição (1988)]; Marca de fábrica, registro; Registro da marca

Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada ao processo da industrialização. Declara que se a disciplina jurídica do sistema de patentes pertence ao Estado, é fundamental considerar, como já destacado, que o atual progresso da humanidade impõe a democratização do sistema, por via de acordos multilaterais, que propiciem um aproveitamento regular dos inventos em benefício dos povos. E por fim expõe que o que se espera da discussão é que não se circunscreva aos interesses econômicos das grandes corporações, mas, ao revés, permaneça subordinada aos interesses maiores da humanidade.