Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Burmann, Alexandre
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36054
Resumo: Identifica as situações mais comuns que envolvem áreas de preservação permanente e os casos em que são permitidas intervenções ou supressões de vegetações, conforme normas previstas no Código Florestal e na Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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