O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control
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O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano: a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial = The collective right to adequate urban soil ordering: the gradual transition of paradigm and the performance of municipal power in territorial control Mazzei, Marcelo Rodrigues Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Urbanismo, doutrinas e controvérsias Direito urbanístico Direitos coletivos Direito ambiental Responsabilidade ambiental Proteção ambiental, aspectos constitucionais Proteção ambiental, jurisprudência Regularização fundiária Política urbana Município, competência Planejamento urbano Espaço urbano, controle Parcelamento do solo, história Parcelamento do solo, aspectos ambientais Loteamento Arranjo urbanístico Ordenamento das cidades Ordenamento urbano Planeamento urbano Política das cidades Política urbanística Direito urbano Direito coletivo Direito do ambiente Direito ecológico Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Ordenamento fundiário Ordenamento territorial Política de desenvolvimento urbano Urbanismo, política Urbanismo, políticas públicas Cidade, planejamento Planejamento de cidade Parcelamento do solo urbano Loteação Loteamento de terra |
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