Antecipação da tutela e obrigações de fazer e de não fazer

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zavascki, Teori Albino
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/185
Resumo: Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação procuraram suprir essas deficiências. Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente.
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Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente.Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-03-31T17:51:24Z No. of bitstreams: 1 Antecipação_ da_ Tutela_ e_ Obrigações.pdf: 135239 bytes, checksum: 89a27b477550aeb8adc8b8bfc0faed97 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-03-31T19:14:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antecipação_ da_ Tutela_ e_ Obrigações.pdf: 135239 bytes, checksum: 89a27b477550aeb8adc8b8bfc0faed97 (MD5)Made available in DSpace on 2005-03-31T19:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antecipação_ da_ Tutela_ e_ Obrigações.pdf: 135239 bytes, checksum: 89a27b477550aeb8adc8b8bfc0faed97 (MD5) Previous issue date: 1997135239 bytesapplication/pdfBrasil. 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