Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diniz, Guilherme Soares
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carvalho, Osvaldo Santos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160839
id STJ-1_8805c4e88559a4223ae19475c4d8acf8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/160839
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Diniz, Guilherme SoaresCarvalho, Osvaldo Santos de2022-02-02T12:18:29Z2022-02-02T12:18:29Z2021Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 39-66, out./dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160839Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-01-26T18:51:17Z No. of bitstreams: 2 coercao_acao_sancao_diniz.pdf: 1733547 bytes, checksum: 8f194921329601089940c8e764d29fad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-02-02T12:18:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coercao_acao_sancao_diniz.pdf: 1733547 bytes, checksum: 8f194921329601089940c8e764d29fad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-02T12:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coercao_acao_sancao_diniz.pdf: 1733547 bytes, checksum: 8f194921329601089940c8e764d29fad (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisCoercibilidadeVínculo jurídicoSanção tributáriaSanção tributária, jurisprudênciaSanção (direito)IlícitoCoerçãoRelação jurídicaBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasCoerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s objectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcoercao_acao_sancao_diniz.pdfcoercao_acao_sancao_diniz.pdfapplication/pdf1733547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/1/coercao_acao_sancao_diniz.pdf8f194921329601089940c8e764d29fadMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcoercao_acao_sancao_diniz.pdf.txtcoercao_acao_sancao_diniz.pdf.txttext/plain93547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/3/coercao_acao_sancao_diniz.pdf.txt81aa513ccac88cdd0d117ec12f77959eMD532011/1608392024-03-13 16:14:03.468oai:localhost:2011/160839Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-13T19:14:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
title Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
spellingShingle Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
Diniz, Guilherme Soares
Sanção tributária
Sanção tributária, jurisprudência
Sanção (direito)
Ilícito
Coerção
Relação jurídica
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Coercibilidade
Vínculo jurídico
title_short Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
title_full Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
title_fullStr Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
title_full_unstemmed Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
title_sort Coerção, ação e sanção no Direito Tributário: uma delimitação do objeto do Direito Tributário sancionador = Coercion, action and sanction in Tax Law: a delimitation of the sanctioning Tax Law’s object
author Diniz, Guilherme Soares
author_facet Diniz, Guilherme Soares
Carvalho, Osvaldo Santos de
author_role author
author2 Carvalho, Osvaldo Santos de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Diniz, Guilherme Soares
Carvalho, Osvaldo Santos de
dc.subject.por.fl_str_mv Sanção tributária
Sanção tributária, jurisprudência
Sanção (direito)
Ilícito
Coerção
Relação jurídica
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
topic Sanção tributária
Sanção tributária, jurisprudência
Sanção (direito)
Ilícito
Coerção
Relação jurídica
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Coercibilidade
Vínculo jurídico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Coercibilidade
Vínculo jurídico
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-02-02T12:18:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-02-02T12:18:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 39-66, out./dez. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160839
identifier_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 39-66, out./dez. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160839
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/1/coercao_acao_sancao_diniz.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160839/3/coercao_acao_sancao_diniz.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8f194921329601089940c8e764d29fad
c9b4c351324448672315a00808efb725
81aa513ccac88cdd0d117ec12f77959e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395114574512128