Plano de saúde. Segurado idoso. Reajuste do valor da mensalidade em razão da mudança de faixa etária. Admissibilidade. Necessidade de maior assistência em razão da idade que legitima o acréscimo e não caracteriza discriminação. Aumento legal, previsto contratualmente, ademais, que guarda proporção com a demanda dos serviços prestados. Inteligência do art. 15 da Lei 9.656/1998. [Jurisprudência Comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Barletta, Fabiana Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101861
Resumo: Comentário ao AgRg no REsp 1.315.668/SP do Superior Tribunal de Justiça.
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