Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: reflexões à luz do processo tributário = Thinking about the disregard of legal entity on a civil and tax procedure basis
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: reflexões à luz do processo tributário = Thinking about the disregard of legal entity on a civil and tax procedure basis Bueno, Cassio Scarpinella Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região), súmulas Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias Desconsideração da personalidade jurídica, legislação Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência Execução judicial Execução por título extrajudicial Execução fiscal Título executivo Título executivo, doutrinas e controvérsias Devido processo legal Direito de defesa Contraditório Crédito tributário Demandas repetitivas, jurisprudência Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Ação executiva Ação executória Ação forçada Execução de título extrajudicial Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Ampla defesa Ampla defesa, princípio Audiatur et altera pars Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Direito de defesa (processo administrativo) Direito de defesa (processo civil) Direito de defesa (processo penal) Direito de visita do advogado Princípio da ampla defesa Princípio de ampla defesa Princípio do contraditório Crédito fiscal Causas repetitivas |
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