Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Cristiane Lucidi
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793
Resumo: Trata de temas como a efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras, finalidade da exploração de outras fontes de receitas, receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro, e aplicação das receitas extraordinárias.
id STJ-1_8ad9370fa28b3248fa6357adc896a8b3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28793
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Machado, Cristiane Lucidi2010-04-16T13:57:21Z2010-04-16T13:57:21Z2004-07MACHADO, Cristiane Lucidi. Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos: exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793>. Acesso em: 19 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793Trata de temas como a efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras, finalidade da exploração de outras fontes de receitas, receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro, e aplicação das receitas extraordinárias.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:34Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:49:04Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:34:36Z No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_complementares_machado.pdf: 125306 bytes, checksum: 35865e352121afe1b102f69a38ebeaaa (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-16T13:57:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_complementares_machado.pdf: 125306 bytes, checksum: 35865e352121afe1b102f69a38ebeaaa (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-16T13:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 receitas_alternativas_complementares_machado.pdf: 125306 bytes, checksum: 35865e352121afe1b102f69a38ebeaaa (MD5) Previous issue date: 2004Revista de direito público da economiaConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosReceita pública, legislação, BrasilConcessão de serviços públicos, tarifa, legislação, BrasilAgência reguladora, legislação, BrasilReceitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do artigo 11 da Lei n. 8987 / 1995info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreceitas_alternativas_complementares_machado.pdfreceitas_alternativas_complementares_machado.pdfapplication/pdf125306http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/1/receitas_alternativas_complementares_machado.pdf35865e352121afe1b102f69a38ebeaaaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/2/license.txt0d572c7152fea6ca8a2c1223c44df650MD52TEXTreceitas_alternativas_complementares_machado.pdf.txtreceitas_alternativas_complementares_machado.pdf.txttext/plain30826http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/3/receitas_alternativas_complementares_machado.pdf.txt084c6c282204878cbdcd6bdca6d6bcceMD532011/287932015-08-10 15:32:49.699oai:localhost:2011/28793Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
dc.title.alternative.none.fl_str_mv Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do artigo 11 da Lei n. 8987 / 1995
title Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
spellingShingle Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
Machado, Cristiane Lucidi
Receita pública, legislação, Brasil
Concessão de serviços públicos, tarifa, legislação, Brasil
Agência reguladora, legislação, Brasil
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
title_short Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
title_full Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
title_fullStr Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
title_full_unstemmed Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
title_sort Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos : exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95
author Machado, Cristiane Lucidi
author_facet Machado, Cristiane Lucidi
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Cristiane Lucidi
dc.subject.por.fl_str_mv Receita pública, legislação, Brasil
Concessão de serviços públicos, tarifa, legislação, Brasil
Agência reguladora, legislação, Brasil
topic Receita pública, legislação, Brasil
Concessão de serviços públicos, tarifa, legislação, Brasil
Agência reguladora, legislação, Brasil
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
dc.subject.other.none.fl_str_mv Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
description Trata de temas como a efetividade da norma e atribuição das agências reguladoras, finalidade da exploração de outras fontes de receitas, receitas extraordinárias e equilíbrio econômico-financeiro, e aplicação das receitas extraordinárias.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-16T13:57:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-16T13:57:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MACHADO, Cristiane Lucidi. Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos: exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793>. Acesso em: 19 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793
identifier_str_mv MACHADO, Cristiane Lucidi. Receitas alternativas, complementares, acessórias e de projetos especiais nas concessões de serviços públicos: exegese do art. 11 da Lei nº 8.987/95. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793>. Acesso em: 19 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28793
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/1/receitas_alternativas_complementares_machado.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28793/3/receitas_alternativas_complementares_machado.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 35865e352121afe1b102f69a38ebeaaa
0d572c7152fea6ca8a2c1223c44df650
084c6c282204878cbdcd6bdca6d6bcce
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394623330287616

Registros relacionados