Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública
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Data de Publicação: | 2011 |
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Martins, Ives Gandra da Silva2011-06-06T15:42:23Z2011-06-06T15:42:23Z2011-05MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública. Fórum administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38126>. Acesso em: 1 jun. 2011.Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 19, n. 75, p. 139-154, abr./jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38126Trata-se de opinião legal.Consulta acerca da possibilidade de militar da reserva poder acumular subsídios de professor concursado em instituição pública com os proventos da reserva remunerada.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-03T20:35:53Z No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigos_inciso_martins.pdf: 74732 bytes, checksum: 779b4f523106e5c1b647c548fe2f3eb6 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-06T15:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigos_inciso_martins.pdf: 74732 bytes, checksum: 779b4f523106e5c1b647c548fe2f3eb6 (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-06T15:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inteligencia_artigos_inciso_martins.pdf: 74732 bytes, checksum: 779b4f523106e5c1b647c548fe2f3eb6 (MD5) Previous issue date: 2011-05Fórum administrativo : direito públicoMilitarAcumulação de proventos, BrasilAposentadoria, BrasilReforma (direito militar), BrasilPessoal militar, BrasilProfessor, BrasilInteligência dos artigos 37, inciso XVI, 5º, inciso XIII, e 7º, inciso VII, da Constituição Federal. Possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38126/2/license.txt641c20d3fa7b548fde6db7aaccc14f32MD52ORIGINALinteligencia_artigos_constituicao_martins.pdfinteligencia_artigos_constituicao_martins.pdfapplication/pdf1124432http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38126/3/inteligencia_artigos_constituicao_martins.pdfe8c9f1bbf4d2dfe67bfd2c7d741faf5bMD53TEXTinteligencia_artigos_constituicao_martins.pdf.txtinteligencia_artigos_constituicao_martins.pdf.txttext/plain43807http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38126/4/inteligencia_artigos_constituicao_martins.pdf.txtfe637d1141b3ac1c82106cedcc3745a5MD542011/381262015-08-10 15:32:56.85oai:localhost:2011/38126Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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