Private funding of political campaigns: comparative analysis of the law in the United States and in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Alberto Afonso
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95863
Resumo: Apresenta a lei de financiamento de campanha privada, a regulação da quantidade de dinheiro que os indivíduos, pessoas jurídicas ou grupos privados podem dedicar para apoiar um candidato ou partido político preferido. Compara a decisão da Suprema Corte dos EUA, que tem mostrado uma tendência de abolir os limites de eleição gastos, com o Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu uma decisão parcial em 2014 derrubando o quadro brasileiro de financiamento de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. Envolve um estudo comparativo de ambas as jurisdições para tentar entender se e como cada um deles difere na compreensão de temas que são relevantes para a resolução da questão da campanha privado financiamento.
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