Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carmo, Thiago Gomes do
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159647
id STJ-1_8d376e98f713b8373397db5d182698ca
oai_identifier_str oai:localhost:2011/159647
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Rafael Carvalho RezendeCarmo, Thiago Gomes do2021-11-24T13:55:27Z2021-11-24T13:55:27Z2021Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 192, p. 83-109, dez. 2021.Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 249, p. 35-60, nov. 2021.Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 167-192, jul./set. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159647Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-23T18:54:27Z No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_civel_oliveira.pdf: 314397 bytes, checksum: 6d4696dcb8ea55aba5bb7210e25fb257 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-24T13:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_civel_oliveira.pdf: 314397 bytes, checksum: 6d4696dcb8ea55aba5bb7210e25fb257 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-24T13:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acordo_persecucao_civel_oliveira.pdf: 314397 bytes, checksum: 6d4696dcb8ea55aba5bb7210e25fb257 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021SínteseFórumAto de improbidade administrativaServiço público (administração pública)Segurança jurídicaMinistério público (processo civil)Ministério público (processo penal)Pena administrativaPenalidade administrativaSanção contratualImprobidade administrativaImprobidade administrativa, jurisprudênciaAdministração públicaPrincípio da segurança jurídicaProbidade administrativaMinistério público, competênciaSanção administrativa, jurisprudênciaAcordo de leniência, jurisprudênciaAcordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE_ADMINISTRATIVO.pdfacordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE_ADMINISTRATIVO.pdfapplication/pdf314397http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/1/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf6d4696dcb8ea55aba5bb7210e25fb257MD51acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdfacordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdfapplication/pdf423507http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/4/acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf30635d70afeae772455afe9f6fa17cc0MD54acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdfacordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdfapplication/pdf694380http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/7/acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdfa0f15237237b63383f041c3d8480b454MD57LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacordo_persecucao_civel_oliveira.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira.pdf.txttext/plain110547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/3/acordo_persecucao_civel_oliveira.pdf.txt6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5dMD53acordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE.pdf.txttext/plain110547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/5/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE.pdf.txt6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5dMD55acordo_persecucao_civel_oliveira_FÓRUM.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira_FÓRUM.pdf.txttext/plain102633http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/6/acordo_persecucao_civel_oliveira_F%C3%93RUM.pdf.txt86f65ef2fe8ee25ea6d7381074522d68MD56acordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira_SÍNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf.txttext/plain110547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/8/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf.txt6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5dMD58acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf.txttext/plain102633http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/9/acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf.txt86f65ef2fe8ee25ea6d7381074522d68MD59acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdf.txtacordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdf.txttext/plain104024http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/10/acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdf.txtd82bdd44ddd4e242b248b39d15237a1bMD5102011/1596472023-11-29 00:35:31.537oai:localhost:2011/159647Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-29T03:35:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
title Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
spellingShingle Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Improbidade administrativa
Improbidade administrativa, jurisprudência
Administração pública
Princípio da segurança jurídica
Probidade administrativa
Ministério público, competência
Sanção administrativa, jurisprudência
Acordo de leniência, jurisprudência
Ato de improbidade administrativa
Serviço público (administração pública)
Segurança jurídica
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Pena administrativa
Penalidade administrativa
Sanção contratual
title_short Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
title_full Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
title_fullStr Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
title_full_unstemmed Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
title_sort Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
author Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
author_facet Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Carmo, Thiago Gomes do
author_role author
author2 Carmo, Thiago Gomes do
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Carmo, Thiago Gomes do
dc.subject.por.fl_str_mv Improbidade administrativa
Improbidade administrativa, jurisprudência
Administração pública
Princípio da segurança jurídica
Probidade administrativa
Ministério público, competência
Sanção administrativa, jurisprudência
Acordo de leniência, jurisprudência
topic Improbidade administrativa
Improbidade administrativa, jurisprudência
Administração pública
Princípio da segurança jurídica
Probidade administrativa
Ministério público, competência
Sanção administrativa, jurisprudência
Acordo de leniência, jurisprudência
Ato de improbidade administrativa
Serviço público (administração pública)
Segurança jurídica
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Pena administrativa
Penalidade administrativa
Sanção contratual
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ato de improbidade administrativa
Serviço público (administração pública)
Segurança jurídica
Ministério público (processo civil)
Ministério público (processo penal)
Pena administrativa
Penalidade administrativa
Sanção contratual
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-24T13:55:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-24T13:55:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 192, p. 83-109, dez. 2021.
Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 249, p. 35-60, nov. 2021.
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 167-192, jul./set. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159647
identifier_str_mv Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 16, n. 192, p. 83-109, dez. 2021.
Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 21, n. 249, p. 35-60, nov. 2021.
Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 167-192, jul./set. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159647
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
Fórum
publisher.none.fl_str_mv Síntese
Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/1/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/4/acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/7/acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/3/acordo_persecucao_civel_oliveira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/5/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/6/acordo_persecucao_civel_oliveira_F%C3%93RUM.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/8/acordo_persecucao_civel_oliveira_S%C3%8DNTESE_ADMINISTRATIVO.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/9/acordo_persecucao_civel_oliveira_FA.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/159647/10/acordo_persecucao_civel_oliveira_RBDP.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 6d4696dcb8ea55aba5bb7210e25fb257
30635d70afeae772455afe9f6fa17cc0
a0f15237237b63383f041c3d8480b454
c9b4c351324448672315a00808efb725
6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5d
6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5d
86f65ef2fe8ee25ea6d7381074522d68
6c9ddd9bef92db4eaa8c801feb894e5d
86f65ef2fe8ee25ea6d7381074522d68
d82bdd44ddd4e242b248b39d15237a1b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395109997477888