O contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensual = The tax contractualism as a mechanism of implementation of the administrative efficiency and tax equality in new public management: an approach in the light of administrative consensual action
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Data de Publicação: | 2018 |
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Basso, Bruno Bartelle2018-06-27T12:00:36Z2018-06-27T12:00:36Z2018Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 18, p. 51-76, jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122605Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-06-26T15:40:59Z No. of bitstreams: 2 contratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf: 266039 bytes, checksum: bad473129eb26945a5c5494a42fa2276 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-06-27T12:00:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf: 266039 bytes, checksum: bad473129eb26945a5c5494a42fa2276 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-27T12:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf: 266039 bytes, checksum: bad473129eb26945a5c5494a42fa2276 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018PlenumGestão públicaAdministração pública, contrataçãoContrato de direito públicoContrato públicoIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaAdministração públicaEficiência (serviço público)Contrato administrativoTributaçãoIsonomia constitucionalO contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz da atuação administrativa consensual = The tax contractualism as a mechanism of implementation of the administrative efficiency and tax equality in new public management: an approach in the light of administrative consensual actioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf.txtcontratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf.txttext/plain86280http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122605/3/contratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdf.txt9ef9773d8b1ffa57a0de51741cc8b6a0MD53ORIGINALcontratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdfcontratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdfapplication/pdf266039http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122605/1/contratualismo_fiscal_mecanismo_basso.pdfbad473129eb26945a5c5494a42fa2276MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122605/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1226052018-08-23 13:57:50.873oai:localhost:2011/122605Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-23T16:57:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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