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1
A Súmula de efeito vinculante face à Reforma do Poder Judiciário
por
Basso
,
Bruno
Bartelle
Publicado em 2008
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Trabalho de conclusão de curso
2
O contratualismo fiscal como mecanismo de implementação da eficiência administrativa e da igualdade tributária na nova gestão pública (new public management): uma abordagem à luz d...
por
Basso
,
Bruno
Bartelle
Publicado em 2018
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Artigo
3
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
por
Basso
,
Bruno
Bartelle
Publicado em 2019
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Dissertação
4
O acordo extrajudicial de natureza individual na Justiça do Trabalho como método alternativo de resolução de conflitos = The extrajudicial agreement of individual nature in the Lab...
por
Cornélio, Raphael Lima Lemes
Publicado em 2018
Outros Autores:
“
...
Basso
,
Bruno
Bartelle
...
”
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Artigo
5
A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro = Tax legal certainty as a foundation for Brazilian economic development
por
Becho, Renato Lopes
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
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Basso
,
Bruno
Bartelle
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Artigo
6
Negócios jurídicos processuais no Direito Tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa = Procedural agreements in Tax Law: an analysis in the light of th...
por
D'Ávila, Daniela Peretti
Publicado em 2019
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Basso
,
Bruno
Bartelle
...
”
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Artigo
7
Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsystem
por
Mello, Davidson Jahn
Publicado em 2015
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Basso
,
Bruno
Bartelle
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”
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Artigo
8
Tax transactions and extrafiscality: an approach in the light of proportionality control
por
Balthazar, Ubaldo Cesar
Publicado em 2020
Outros Autores:
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Basso
,
Bruno
Bartelle
...
”
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