Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.2010

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mukai, Toshio
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34391
Resumo: Comenta a constitucionalidade da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que versa sobre a política nacional dos resíduos sólidos.
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