A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30014
Resumo: Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de as cooperativas participarem de licitações públicas. Verifica se o acordo em trâmite na Justiça firmado entre o Ministério Público da 10ª Região e a União possui o condão de impossibilitar a participação das cooperativas, em todo o território nacional, em certames licitatórios promovidos por entes de direito público em geral.
id STJ-1_8ec56330a66fc55ea9d686238305462a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/30014
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Mattos, Mauro Roberto Gomes de2010-05-04T11:25:06Z2010-05-04T11:25:06Z2003Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 20, ago. 2003.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30014Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de as cooperativas participarem de licitações públicas. Verifica se o acordo em trâmite na Justiça firmado entre o Ministério Público da 10ª Região e a União possui o condão de impossibilitar a participação das cooperativas, em todo o território nacional, em certames licitatórios promovidos por entes de direito público em geral.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T20:11:04Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-03T20:11:46Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-03T20:14:33Z No. of bitstreams: 1 legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf: 250870 bytes, checksum: 6a90f1ffaf90817d61d19c36ad49f9f4 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T11:25:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf: 250870 bytes, checksum: 6a90f1ffaf90817d61d19c36ad49f9f4 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-04T11:25:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf: 250870 bytes, checksum: 6a90f1ffaf90817d61d19c36ad49f9f4 (MD5) Previous issue date: 2003FórumFórum de contratação e gestão públicaCooperativa de serviçosLicitação, normasCooperativa, natureza jurídicaCooperativa de trabalhoParecerA legalidade da participação das cooperativas no processo licitatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlegalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdflegalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdfapplication/pdf1023998http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/4/legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf1d2f1192080f17d1f94187aea30ebae2MD54TEXTlegalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf.txtlegalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf.txttext/plain83066http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/3/legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf.txt7187a1d9b7d60b2eb4683e3e1a6a3918MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/2/license.txt7bb317dd63c123ac9028ca8f41ad1404MD522011/300142018-08-31 11:01:58.753oai:localhost:2011/30014Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-08-31T14:01:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
title A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
spellingShingle A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Licitação, normas
Cooperativa, natureza jurídica
Cooperativa de trabalho
Parecer
Cooperativa de serviços
title_short A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
title_full A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
title_fullStr A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
title_full_unstemmed A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
title_sort A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório
author Mattos, Mauro Roberto Gomes de
author_facet Mattos, Mauro Roberto Gomes de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mattos, Mauro Roberto Gomes de
dc.subject.por.fl_str_mv Licitação, normas
Cooperativa, natureza jurídica
Cooperativa de trabalho
Parecer
topic Licitação, normas
Cooperativa, natureza jurídica
Cooperativa de trabalho
Parecer
Cooperativa de serviços
dc.subject.other.none.fl_str_mv Cooperativa de serviços
description Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de as cooperativas participarem de licitações públicas. Verifica se o acordo em trâmite na Justiça firmado entre o Ministério Público da 10ª Região e a União possui o condão de impossibilitar a participação das cooperativas, em todo o território nacional, em certames licitatórios promovidos por entes de direito público em geral.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-05-04T11:25:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-05-04T11:25:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 20, ago. 2003.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30014
identifier_str_mv Fórum de Contratação e Gestão Pública: FCGP, Belo Horizonte, v. 2. n. 20, ago. 2003.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30014
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/4/legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/3/legalidade_participacao_cooperativas_mattos.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30014/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 1d2f1192080f17d1f94187aea30ebae2
7187a1d9b7d60b2eb4683e3e1a6a3918
7bb317dd63c123ac9028ca8f41ad1404
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394632499036160

Registros relacionados