Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Leonardo
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34415
Resumo: Trata de temas como a dogmática dos direitos fundamentais aplicada à inviolabilidade do direito à propriedade, a função social como principal limitação constitucional, a propriedade enquanto liberdade "negativa” e a pessoa jurídica como titular do direito em questão.
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