Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182244
id STJ-1_90ceaf03ee7d5b0810228dd89b6c8730
oai_identifier_str oai:localhost:2011/182244
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Marinoni, Luiz Guilherme2023-12-05T13:45:51Z2023-12-05T13:45:51Z2007Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 390, p. 299-311, mar./abr. 2007.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182244Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2023-12-04T17:42:16Z No. of bitstreams: 2 admitir_incidencia_art.170-A_Marinoni.pdf: 493926 bytes, checksum: bf4426e329beea7f7771e2e835ed3e0b (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Approved for entry into archive by sidneif@stj.jus.br (sidneif@stj.jus.br) on 2023-12-05T13:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 admitir_incidencia_art.170-A_Marinoni.pdf: 493926 bytes, checksum: bf4426e329beea7f7771e2e835ed3e0b (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Made available in DSpace on 2023-12-05T13:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 admitir_incidencia_art.170-A_Marinoni.pdf: 493926 bytes, checksum: bf4426e329beea7f7771e2e835ed3e0b (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5) Previous issue date: 2007ForenseAdmitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]Admitir a incidência do art. 170-A do Código Tributário Nacional, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadmitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdfadmitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdfapplication/pdf493926http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/1/admitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdfbf4426e329beea7f7771e2e835ed3e0bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain435http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/2/license.txt8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2MD52TEXTadmitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdf.txtadmitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdf.txttext/plain55860http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/3/admitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdf.txt2d4278eb91d4a9239c71cd4e0d97c3e2MD532011/1822442023-12-06 00:35:48.373oai:localhost:2011/182244Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-12-06T03:35:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Admitir a incidência do art. 170-A do Código Tributário Nacional, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
title Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
spellingShingle Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
Marinoni, Luiz Guilherme
title_short Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
title_full Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
title_fullStr Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
title_full_unstemmed Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
title_sort Admitir a incidência do art. 170-A do CTN, em casos como o presente, é tornar o processo judicial uma arma de negação da eficácia das decisões do STF, favorecendo o uso do processo como instrumento de protelação dos direitos, em visível violação aos direitos fundamentais à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo [Parecer]
author Marinoni, Luiz Guilherme
author_facet Marinoni, Luiz Guilherme
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marinoni, Luiz Guilherme
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-05T13:45:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-05T13:45:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 390, p. 299-311, mar./abr. 2007.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182244
identifier_str_mv Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 103, n. 390, p. 299-311, mar./abr. 2007.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182244
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Forense
publisher.none.fl_str_mv Forense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/1/admitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/182244/3/admitir_incidencia_art.170-A_marinoni.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv bf4426e329beea7f7771e2e835ed3e0b
8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2
2d4278eb91d4a9239c71cd4e0d97c3e2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395214674722816

Registros relacionados