Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Castro, Christofer Magalhães, Mayrink, Cristina Padovani
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_920256534f849f2301afe25c1e9a3bad
oai_identifier_str oai:localhost:2011/38328
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deCastro, Christofer MagalhãesMayrink, Cristina Padovani2011-06-13T12:55:34Z2011-06-13T12:55:34Z2006-04CASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães; MAYRINK, Cristina Padovani. Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328>. Acesso em: 5 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que analisa a viabilidade legal de projeto de lei municipal. Questiona se tal projeto deveria ser aprovado como lei complementar ou lei ordinária. Informa que esse projeto dispõe sobre o Programa Especial de Pagamento de Dívida Ativa, visando a promover a regularização de créditos tributários, fiscais e preços públicos, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos em dívida ativa.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-06T20:49:40Z No. of bitstreams: 1 analise_projeto_lei_castro.pdf: 109143 bytes, checksum: 3bcdfdd151d016bde606d45bd0199d13 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-13T12:55:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_projeto_lei_castro.pdf: 109143 bytes, checksum: 3bcdfdd151d016bde606d45bd0199d13 (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-13T12:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_projeto_lei_castro.pdf: 109143 bytes, checksum: 3bcdfdd151d016bde606d45bd0199d13 (MD5) Previous issue date: 2006-04Revista brasileira de direito municipalAnistia tributáriaBenefício fiscal, BrasilReceita municipal, BrasilTributação, BrasilReceita, renúncia, BrasilAnistia fiscal, BrasilParecerAnálise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/2/license.txt77ecb56a86b9f6e8ecfd147e6a005b9eMD52ORIGINALanalise_projeto_lei_castro.pdfanalise_projeto_lei_castro.pdfapplication/pdf109143http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/1/analise_projeto_lei_castro.pdf3bcdfdd151d016bde606d45bd0199d13MD51TEXTanalise_projeto_lei_castro.pdf.txtanalise_projeto_lei_castro.pdf.txttext/plain22836http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/3/analise_projeto_lei_castro.pdf.txt8701c732f224cc7912b597b3f996b5dbMD532011/383282015-08-10 15:33:00.938oai:localhost:2011/38328Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
title Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
spellingShingle Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
Castro, José Nilo de
Benefício fiscal, Brasil
Receita municipal, Brasil
Tributação, Brasil
Receita, renúncia, Brasil
Anistia fiscal, Brasil
Parecer
Anistia tributária
title_short Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
title_full Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
title_fullStr Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
title_full_unstemmed Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
title_sort Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Castro, Christofer Magalhães
Mayrink, Cristina Padovani
author_role author
author2 Castro, Christofer Magalhães
Mayrink, Cristina Padovani
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Castro, Christofer Magalhães
Mayrink, Cristina Padovani
dc.subject.por.fl_str_mv Benefício fiscal, Brasil
Receita municipal, Brasil
Tributação, Brasil
Receita, renúncia, Brasil
Anistia fiscal, Brasil
Parecer
topic Benefício fiscal, Brasil
Receita municipal, Brasil
Tributação, Brasil
Receita, renúncia, Brasil
Anistia fiscal, Brasil
Parecer
Anistia tributária
dc.subject.other.none.fl_str_mv Anistia tributária
description Trata-se de parecer.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-13T12:55:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-13T12:55:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães; MAYRINK, Cristina Padovani. Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328>. Acesso em: 5 maio 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães; MAYRINK, Cristina Padovani. Análise. Projeto de lei nº ***. Lei ordinária. Benefício fiscal. Anistia. Renúncia de receita com planejamento. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328>. Acesso em: 5 maio 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38328
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/1/analise_projeto_lei_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38328/3/analise_projeto_lei_castro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 77ecb56a86b9f6e8ecfd147e6a005b9e
3bcdfdd151d016bde606d45bd0199d13
8701c732f224cc7912b597b3f996b5db
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394651085045760