Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761 |
Resumo: | Trata do controle judicial da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (art. 70 da Constituição), a cargo do Congresso Nacional e exercido com o auxílio do tribunal de Contas (art. 71 da Constituição). |
id |
STJ-1_92226052b4ffc9b03a87aa4064f7ee87 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/30761 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Northfleet, Ellen Gracie2010-05-11T14:22:14Z2010-05-11T14:22:14Z2008-10NORTHFLEET, Ellen Gracie. Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761>. Acesso em: 17 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761Trata do controle judicial da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (art. 70 da Constituição), a cargo do Congresso Nacional e exercido com o auxílio do tribunal de Contas (art. 71 da Constituição).Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T10:46:08Z No. of bitstreams: 0Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Editar! on 2010-05-11T11:01:41Z (GMT)Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T14:12:38Z No. of bitstreams: 0Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Arquivo!!! on 2010-05-11T14:15:10Z (GMT)Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T14:19:06Z No. of bitstreams: 1 notas_sobre_revisao_gracie.pdf: 120259 bytes, checksum: 9f053e037a8b10947bb27da6eefb8126 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T14:22:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 notas_sobre_revisao_gracie.pdf: 120259 bytes, checksum: 9f053e037a8b10947bb27da6eefb8126 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-11T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 notas_sobre_revisao_gracie.pdf: 120259 bytes, checksum: 9f053e037a8b10947bb27da6eefb8126 (MD5) Previous issue date: 2008-10Fórum de contratação e gestão públicaGastos da administração públicaGastos públicosDespesa pública, controle judicial, BrasilAto administrativo, fiscalização, BrasilControle externo, BrasilBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnotas_sobre_revisao_gracie.pdfnotas_sobre_revisao_gracie.pdfapplication/pdf120259http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/2/notas_sobre_revisao_gracie.pdf9f053e037a8b10947bb27da6eefb8126MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/3/license.txt87b24138b59718e61580b3136ad98403MD53TEXTnotas_sobre_revisao_gracie.pdf.txtnotas_sobre_revisao_gracie.pdf.txttext/plain26464http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/4/notas_sobre_revisao_gracie.pdf.txt2d9269ab90728259e509508b3f052393MD542011/307612015-08-10 15:32:56.63oai:localhost:2011/30761Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
title |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal Northfleet, Ellen Gracie Despesa pública, controle judicial, Brasil Ato administrativo, fiscalização, Brasil Controle externo, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Gastos da administração pública Gastos públicos |
title_short |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
title_full |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal |
author |
Northfleet, Ellen Gracie |
author_facet |
Northfleet, Ellen Gracie |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Northfleet, Ellen Gracie |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Despesa pública, controle judicial, Brasil Ato administrativo, fiscalização, Brasil Controle externo, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
topic |
Despesa pública, controle judicial, Brasil Ato administrativo, fiscalização, Brasil Controle externo, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Gastos da administração pública Gastos públicos |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Gastos da administração pública Gastos públicos |
description |
Trata do controle judicial da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas (art. 70 da Constituição), a cargo do Congresso Nacional e exercido com o auxílio do tribunal de Contas (art. 71 da Constituição). |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-10 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-11T14:22:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-11T14:22:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
NORTHFLEET, Ellen Gracie. Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761>. Acesso em: 17 out. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761 |
identifier_str_mv |
NORTHFLEET, Ellen Gracie. Notas sobre a revisão judicial das decisões do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761>. Acesso em: 17 out. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30761 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum de contratação e gestão pública |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/2/notas_sobre_revisao_gracie.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/3/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30761/4/notas_sobre_revisao_gracie.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9f053e037a8b10947bb27da6eefb8126 87b24138b59718e61580b3136ad98403 2d9269ab90728259e509508b3f052393 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394635709775872 |