O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35741
Resumo: Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico.
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