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Empresa e direitos fundamentais
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2011
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Artigo
2
O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2010
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Artigo
3
O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2009
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Artigo
4
Legitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2008
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Artigo
5
O direito na era globalizada: novos mercados, função social do contrato e solidariedade social
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2009
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Artigo
6
A exceção de pré-executividade como direito fundamental e sua importância no trabalho da defensoria pública = The exception of previous executive as fundamental rigth and its impor...
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2011
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Artigo
7
A atuação da nova defensoria pública na defesa dos animais
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2010
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Artigo
8
Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos = A legal historical synthesis of food and nutritional safety and the env...
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2019
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Artigo
9
Dificuldades operacionais da globalização
por
Nogueira
,
Vânia
Márcia
Damasceno
Publicado em 2010
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