A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Leandro Causin
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Amoy, Rodrigo de Almeida, Pinto, Raquel Lemos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25126
Resumo: Traça um breve histórico-legislativo da defesa da pessoa portadora de deficiência em âmbito internacional e na esfera do direito pátrio, com destaque para a cidade de Campo dos Goytacazes. Analisa a atuação do Ministério Público Estadual na defesa das pessoas com necessidades especiais mediante o exame da legislação e da jurisprudência e a questão da acessibilidade sob uma perspectiva local.
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Analisa a atuação do Ministério Público Estadual na defesa das pessoas com necessidades especiais mediante o exame da legislação e da jurisprudência e a questão da acessibilidade sob uma perspectiva local.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-21T18:02:26Z No. of bitstreams: 1 questao_acessibilidade_pessoas_portadoras.pdf: 1616324 bytes, checksum: af4c4c58626fda742f5eb9c00c8d0bcd (MD5)Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-10-22T09:27:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questao_acessibilidade_pessoas_portadoras.pdf: 1616324 bytes, checksum: af4c4c58626fda742f5eb9c00c8d0bcd (MD5)Made available in DSpace on 2009-10-22T09:27:47Z (GMT). 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