A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrighi, Fátima Nancy
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/637
Resumo: A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável.
id STJ-1_93d050c1c2475ad7e4af2721be655f53
oai_identifier_str oai:localhost:2011/637
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Andrighi, Fátima Nancy2005-07-13T14:19:02Z2005-07-13T14:19:02Z2003ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável. Brasília, DF, 1985.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/637A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável.Submitted by Estela Ribeiro (estela.ribeiro@stj.gov.br) on 2005-07-12T16:29:29Z No. of bitstreams: 1 A_Responsabilidade_do_Estado_pela_Violaçao.pdf: 52899 bytes, checksum: 6d2b63a492c95bfdf257c234da8a8aea (MD5)Approved for entry into archive by Laila Dantas(laila@stj.gov.br) on 2005-07-13T14:19:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Responsabilidade_do_Estado_pela_Violaçao.pdf: 52899 bytes, checksum: 6d2b63a492c95bfdf257c234da8a8aea (MD5)Made available in DSpace on 2005-07-13T14:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Responsabilidade_do_Estado_pela_Violaçao.pdf: 52899 bytes, checksum: 6d2b63a492c95bfdf257c234da8a8aea (MD5) Previous issue date: 2005-06-1652899 bytesapplication/pdfDireitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)Carta constitucionalLei maiorMagna cartaPoder judiciárioJustiça, administraçãoJustiça, funcionamentoJustiça, morosidadeDireitos humanosGarantia constitucionalConstituição, legislaçãoA responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTA_Responsabilidade_do_Estado_pela_Violaçao.pdf.txtA_Responsabilidade_do_Estado_pela_Violaçao.pdf.txttext/plain18958http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/3/A_Responsabilidade_do_Estado_pela_Viola%C3%A7ao.pdf.txtdc6632495f3b0cb353fc8401f710d90dMD53Responsabilidade_Estado_Violaçao.pdf.txtResponsabilidade_Estado_Violaçao.pdf.txttext/plain20172http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/5/Responsabilidade_Estado_Viola%C3%A7ao.pdf.txteb3da4679326c6d53bf98fd0eabc42eaMD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1327http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/2/license.txtd3b387efe5165144e5de4b1c75b3ec6aMD52ORIGINALResponsabilidade_Estado_Violaçao.pdfResponsabilidade_Estado_Violaçao.pdfapplication/pdf101354http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/4/Responsabilidade_Estado_Viola%C3%A7ao.pdfd023a8595fcdbe25de9d8adf7f5967deMD542011/6372022-09-21 20:41:25.403oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-09-21T23:41:25Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
title A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
spellingShingle A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
Andrighi, Fátima Nancy
Poder judiciário
Justiça, administração
Justiça, funcionamento
Justiça, morosidade
Direitos humanos
Garantia constitucional
Constituição, legislação
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
title_short A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
title_full A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
title_fullStr A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
title_full_unstemmed A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
title_sort A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável
author Andrighi, Fátima Nancy
author_facet Andrighi, Fátima Nancy
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Andrighi, Fátima Nancy
dc.subject.eng.fl_str_mv Poder judiciário
Justiça, administração
Justiça, funcionamento
Justiça, morosidade
Direitos humanos
Garantia constitucional
Constituição, legislação
topic Poder judiciário
Justiça, administração
Justiça, funcionamento
Justiça, morosidade
Direitos humanos
Garantia constitucional
Constituição, legislação
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
description A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável.
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2005-07-13T14:19:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2005-07-13T14:19:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável. Brasília, DF, 1985.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/637
identifier_str_mv ANDRIGHI, Fátima Nancy. A responsabilidade do Estado pela violação do direito à justiça num prazo razoável. Brasília, DF, 1985.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/637
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 52899 bytes
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/3/A_Responsabilidade_do_Estado_pela_Viola%C3%A7ao.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/5/Responsabilidade_Estado_Viola%C3%A7ao.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/637/4/Responsabilidade_Estado_Viola%C3%A7ao.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dc6632495f3b0cb353fc8401f710d90d
eb3da4679326c6d53bf98fd0eabc42ea
d3b387efe5165144e5de4b1c75b3ec6a
d023a8595fcdbe25de9d8adf7f5967de
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394582216671232

Registros relacionados