O preâmbulo da Constituição do Brasil de 1988 : fonte do compromisso estatal para a edificação de uma sociedade fraterna

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Carlos Augusto Alcântara
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46490
Resumo: O presente ensaio é o resultado de estudos preliminares de uma pesquisa mais ampla desenvolvida no curso de Doutorado em Direito — núcleo de Direito Econômico — na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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