A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fischer, Douglas
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437
Resumo: Discorre sobre a possibilidade ou não da execução das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, notadamente quando houver pendência de apreciação de recurso especial ou extraordinário.
id STJ-1_9652c56493bbb0337178535383276c68
oai_identifier_str oai:localhost:2011/39437
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Fischer, Douglas2011-07-13T10:56:26Z2011-07-13T10:56:26Z2008-01FISCHER, Douglas. A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437>. Acesso em: 26 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437Discorre sobre a possibilidade ou não da execução das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, notadamente quando houver pendência de apreciação de recurso especial ou extraordinário.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-26T20:55:05Z No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-13T10:56:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-13T10:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5) Previous issue date: 2008-01Interesse públicoPena privativa de liberdade, BrasilSentença condenatória, BrasilRecurso especial, BrasilRecurso extraordinário, BrasilPrincípio da proporcionalidade, BrasilA execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_pena_pendencia_fischer.pdfexecucao_pena_pendencia_fischer.pdfapplication/pdf655120http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/1/execucao_pena_pendencia_fischer.pdfa65a21b859a216aa550fc8ddeda321fbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/2/license.txt97a7ab02f1300f6d872804cb9e8fb795MD52TEXTexecucao_pena_pendencia_fischer.pdf.txtexecucao_pena_pendencia_fischer.pdf.txttext/plain53527http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/3/execucao_pena_pendencia_fischer.pdf.txt282d4c12bcabf44ac1d94c9692130ab1MD532011/394372015-08-10 15:32:37.591oai:localhost:2011/39437Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
title A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
spellingShingle A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
Fischer, Douglas
Pena privativa de liberdade, Brasil
Sentença condenatória, Brasil
Recurso especial, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
title_short A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
title_full A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
title_fullStr A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
title_full_unstemmed A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
title_sort A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição
author Fischer, Douglas
author_facet Fischer, Douglas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fischer, Douglas
dc.subject.por.fl_str_mv Pena privativa de liberdade, Brasil
Sentença condenatória, Brasil
Recurso especial, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
topic Pena privativa de liberdade, Brasil
Sentença condenatória, Brasil
Recurso especial, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
description Discorre sobre a possibilidade ou não da execução das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, notadamente quando houver pendência de apreciação de recurso especial ou extraordinário.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-07-13T10:56:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-07-13T10:56:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FISCHER, Douglas. A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437>. Acesso em: 26 maio 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437
identifier_str_mv FISCHER, Douglas. A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437>. Acesso em: 26 maio 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Interesse público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/1/execucao_pena_pendencia_fischer.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39437/3/execucao_pena_pendencia_fischer.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb
97a7ab02f1300f6d872804cb9e8fb795
282d4c12bcabf44ac1d94c9692130ab1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394655082217472

Registros relacionados