Normatização da "repercussão geral" no Recurso Extraordinário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bruno Mattos e
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32349
Resumo: Trata da repercussão geral no recurso extraordinário. Esclarece a respeito das noções de relevância e transcendência, descrevendo as manifestações da doutrina sobre o assunto. Discorre sobre os motivos políticos, a constitucionalidade e objetivos da exigência de repercussão geral no recurso extraordinário, a necessidade e o procedimento de aferição da existência e sua natureza jurídica.
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